Reconhecimento de Termos e Condições de Serviços de Terceiros
[Honda Automóveis do Brasil] (“Honda”, “nós” ou “nos”, incluindo empresas do grupo Honda) fornece a você com seu veículo Honda (o “Veículo”) e um operador de serviços terceirizado que não faz parte das empresas do grupo Honda (o “Terceiro”) que podem fornecer separadamente um serviço que permite que você, como usuário (“você”), utilize várias funções e serviços utilizando o Veículo ou seus equipamentos ou conexões (os “Serviços de Terceiros”). Os Serviços de Terceiros serão contratados de forma independente e direta por você com o Terceiro. Não seremos, em caso algum, parte de um acordo entre você e o Terceiro com relação aos Serviços de Terceiros. Observe que (i) os Serviços de Terceiros serão fornecidos direta e exclusivamente pelo Terceiro, e (ii) a Honda apenas fornece o Veículo, não oferece suporte aos Serviços de Terceiros e não assume quaisquer obrigações ou responsabilidades com respeito aos Serviços de Terceiros. Tenha em atenção que (i) os serviços de terceiros fornecidos através do Aplicativo myHonda Connect (a “Aplicativo Honda”) serão regidos pelos termos e condições do Aplicativo myHonda Connect e (ii) os Termos (definidos abaixo) não se aplicarão aos serviços de terceiros fornecidos através do Aplicativo myHonda Connect.
Este Reconhecimento dos Termos e Condições de Serviços de Terceiros (este “Reconhecimento” e estes termos e condições são estes “Termos”) constitui o acordo entre você e a Honda em relação aos Serviços de Terceiros. Você só poderá usar os Serviços de Terceiros depois de aceitar estes Termos. Após a aceitação, você estará vinculado a estes Termos e a quaisquer alterações. Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento após notificação prévia por escrito. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços de Terceiros após essas alterações entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar os Serviços de Terceiros.
Os serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que os Serviços de Terceiros serão oferecidos no Brasil e para uso do Veículo apenas em território nacional. Para usar uma determinada parte dos Serviços de Terceiros, você pode precisar de uma conexão de rede usando a ancoragem do smartphone adquirido por você. Seu veículo pode precisar de conexão de rede adequada. Os Serviços de Terceiros podem transmitir dados (incluindo dados pessoais assim como estabelecido na Política de Privacidade do Terceiro) de e para você e/ou para nós. Para utilizar adequadamente os Serviços de Terceiros, o seu dispositivo móvel deve estar equipado com sistemas operacionais competentes que possam ser designados pelo Terceiro. Os Serviços de Terceiros envolvem software que nós ou o Terceiro poderemos precisar alterar de tempos em tempos. Os Serviços de Terceiros serão oferecidos a você de acordo com os termos e condições que podem ser fornecidos separadamente pelo Terceiro (os “T&Cs de Terceiros”) e os padrões especificados nestes Termos, de acordo com as leis aplicáveis.
Seus acordos. Ao acessar ou usar os Serviços de Terceiros, você confirma que atingiu 18 anos de idade e que pode celebrar um contrato vinculativo de acordo com as leis aplicáveis. Para acessar os Serviços de Terceiros, pode ser necessário que você configure uma conta e faça login com um ID de usuário e senha válidos. Você promete ser totalmente responsável pela proteção de sua senha. Você reconhece e concorda que os Serviços de Terceiros são fornecidos diretamente pelo Terceiro e não apoiamos os Serviços de Terceiros nem assumimos quaisquer obrigações ou responsabilidades com relação aos Serviços de Terceiros, salvo disposição em contrário definida neste termo.
Sua responsabilidade. Você é o único responsável por cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de trânsito. Os Serviços de Terceiros não o isentam da sua obrigação e responsabilidade de cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis de trânsito. Ao utilizar os Serviços de Terceiros, você concorda em não interferir no funcionamento adequado do Veículo. Você concorda em ser responsável por todas as atividades que ocorram com relação às suas informações, incluindo suas contas ou senhas.
Isenções de garantia. A garantia limitada do seu Veículo não cobre os Serviços de Terceiros. A Honda não pode prometer serviços ininterruptos ou isentos de problemas, nem que os dados ou informações fornecidos a você estarão isentos de erros. A Honda, por meio deste, isenta-se expressamente de toda e qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, em relação aos Serviços de Terceiros e quaisquer dados, informações e serviços fornecidos por eles, incluindo quaisquer garantias quanto ao conteúdo, qualidade, precisão, pontualidade, integridade, exatidão, confiabilidade, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. As exclusões de garantias contidas nestes Termos aplicam-se a você na medida máxima em que tais limitações ou exclusões são permitidas pela lei aplicável.
Nós: (i) não garantimos que os Serviços de Terceiros e quaisquer hardwares, serviços e aplicativos não desenvolvidos ou sob o controle da Honda funcionarão corretamente com o Veículo; (ii) negamos expressamente qualquer responsabilidade relacionada ao envolvimento e interação com os Serviços de Terceiros e tais hardwares, serviços e aplicativos de Terceiros; e (iii) não garantimos e isentar-se expressamente de responsabilidade pelo cumprimento da privacidade e segurança do Terceiro, incluindo aquela que diz respeito a conversas ou transmissões de dados através da rede de comunicação.
Limitação de responsabilidade. Sob nenhuma circunstância a Honda ou suas afiliadas, contratados, funcionários, agentes ou fornecedores, parceiros, licenciadores ou fornecedores terceirizados serão responsáveis por quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos, de confiança ou exemplares decorrentes de ou relacionados a estes Termos ou resultantes do seu uso ou incapacidade de usar os Serviços de Terceiros, ou quaisquer outras interações com a Honda. A limitação de responsabilidade será aplicável em toda a extensão permitida pelas leis aplicáveis.
Suspensão de Serviços de Terceiros e Rescisão. A Honda ou o Terceiro poderão suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços de Terceiros a seu exclusivo critério e a qualquer momento, com notificação prévia por escrito via app, e-mail ou correspondência. A Honda reserva-se o direito de rescindir estes Termos a qualquer momento, de acordo com as leis aplicáveis.
Lei Aplicável. Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil.
Resolução de disputas. A menos que seja resolvido de outra forma pelas partes através de consulta mútua, todas as disputas, controvérsias ou diferenças que possam surgir entre as partes em decorrência de ou em relação a ou em conexão com este Reconhecimento ou quaisquer outros acordos celebrados entre as partes em conexão com este Reconhecimento, ou qualquer violação do mesmo, será finalmente resolvido no Foro da Cidade de Sumaré.
Condições Gerais. Se qualquer disposição aqui contida for considerada ilegal, nula ou inexequível, a legalidade, validade e aplicabilidade do restante destes Termos não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito. Você concorda que a Honda pode alterar a parte ilegal, nula ou inexequível destes Termos, desde que a alteração reflita a intenção expressa por estes Termos na medida permitida por lei. A falha da Honda em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia aos mesmos. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos será efetiva somente se for feita por escrito e assinada pela Honda. Você não pode ceder estes Termos, ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Honda. A Honda poderá ceder, no todo ou em parte, estes Termos gerais ou quaisquer direitos ou obrigações aqui estabelecidos. Você concorda em consentir com tal cessão e em fornecer toda a assistência e suporte necessários, incluindo a execução de todos os documentos, na medida exigida ao receber a solicitação por escrito da Honda para fazê-lo.
