Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Myhonda Connect

Atualizado em 13 de junho de 2023

A Honda deseja que a sua experiência com os nossos produtos e serviços crie em você um sentimento de alegria e satisfação. Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições” ou “Termos”) refletem o acordo firmado entre você e as empresas do grupo Honda, quais sejam, Honda South America e demais empresas afiliadas à Honda no Brasil (“Honda”), no tocante ao uso do Aplicativo myHonda Connect, conforme aqui definido. Recomendamos a leitura cuidadosa dos Termos e Condições abaixo reproduzidos.

O seu acesso e/ou utilização dos Serviços representa a aceitação integral a estes Termos e Condições. Caso você não concorde com quaisquer disposições destes Termos, desative ou cancele os serviços, conforme aplicável.

A aceitação dos presentes Termos e Condições representa também a sua ciência sobre o conteúdo da Política de Privacidade. Você poderá alterar, a qualquer momento, as suas preferências privacidade no Aplicativo ou no Portal myHonda: https://www.honda.com.br/myhonda (“Política de Privacidade”). As definições dos Termos estão no Anexo 1.

1. Modalidades dos Serviços do Aplicativo

A Honda oferece uma série de Serviços no Aplicativo, que podem ou não estar conectados ao seu Veículo e podem ser oferecidos gratuitamente ou a partir de uma assinatura paga mensal, conforme detalhado abaixo.

Inicialmente, a criação do login e o cadastramento da senha são gratuitos e obrigatórios para navegação no Aplicativo, não havendo a cobrança de qualquer valor apenas para a criação da conta do usuário no Aplicativo. Para mais informações sobre as regras para cadastro, vide item 2 abaixo.

Caso possua um Veículo, o cadastro no Aplicativo permitirá que o usuário passe a utilizar os Serviços Não Conectados e parte dos Serviços Conectados sem qualquer custo. Porém, os Serviços Conectados oferecidos dentro do plano myHonda Connect PLUS somente poderão ser disponibilizados mediante assinatura e pagamento mensal do plano vinculado ao seu Veículo Honda. Os usuários que usufruem quaisquer dos Serviços prestados por meio do Aplicativo são considerados Clientes, conforme definido no Anexo 1.

A Honda esclarece que os Serviços por ela ofertados são divididos entre Veículos conectados e não conectados, conforme descrição abaixo.

A) Veículos não conectados:

São Veículos não equipados com um Módulo de Telemetria. Após baixar o Aplicativo e aceitar estes Termos e Condições, o Cliente poderá usufruir de diversos Serviços de conveniência e comunicação oferecidos a todos os Clientes que possuem um Veículo Honda devidamente cadastrado sem qualquer custo, conforme detalhado no Anexo 2.

B) Veículos conectados:

São Veículos equipados com um Módulo de Telemetria. Após baixar o Aplicativo e aceitar estes Termos e Condições, o Cliente poderá sincronizar o Veículo com o seu aparelho celular, podendo usufruir de Serviços exclusivos oferecidos a Clientes Honda por meio de duas modalidades de Serviços Conectados. São modalidades de Serviços Conectados:

B.1) MyHonda Connect: a partir da sincronização do Veículo com o Aplicativo, os Serviços Conectados possuem certas funcionalidades disponíveis sem custos adicionais, conforme detalhado no Anexo 2. Os Serviços Conectados compreendem a Detecção de Falha Remota, Alerta de Velocidade, Cerca Geográfica e Dados de Viagens. O Proprietário do Veículo deve seguir o plano de manutenção e revisões programadas, uma vez que as referidas funcionalidades fornecem somente um diagnóstico parcial e estão sujeitas a falhas não detectadas. Recomendamos o encaminhamento do Veículo à Rede de Concessionária Honda em caso de alteração no seu funcionamento ou desempenho.

B.2) myHonda Connect PLUS: os Serviços Conectados “PLUS” podem ser contratados sem custos adicionais por um período de 12 (doze) meses para fins de teste e experiência, a partir da primeira sincronização do Veículo com o Aplicativo . Após tal período, é necessário o pagamento mensal de uma assinatura correspondente a este plano dos Serviços Conectados para o seu uso. Os Serviços Conectados compreendem Controles Remotos, Status do Veículo, bem como outras funcionalidades descritas na tabela do Anexo 2.

Os Serviços Conectados ou Serviços Não Conectados estão disponíveis apenas no Brasil e são regidos pela legislação brasileira. A Honda não se compromete a prestar serviços fora do Brasil e não é responsável perante o Cliente e/ou Condutores e ocupantes do Veículo quando estiverem fora do Brasil. O Cliente entende e concorda com essa limitação territorial.

2. Cadastro e Interrupção dos Serviços

A) Do Cadastro

O Cliente declara preencher os seguintes requisitos no ato do cadastro:

● Ser maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz, residente e domiciliado no Brasil no momento do cadastro no Aplicativo; e

● Ter fornecido à Honda os seus dados pessoais de forma completa, atual e verídica no ato do cadastro.

Adicionalmente, o Cliente declara estar ciente de que:

● Compete exclusivamente ao Cliente realizar eventual atualização dos seus dados pessoais;

● Qualquer prejuízo decorrente da falsidade ideológica ou desatualização dos dados pessoais, causado à Honda ou terceiros, será de responsabilidade exclusiva do Cliente;

● O uso da conta do Aplicativo é de caráter pessoalíssimo e intransferível;

● A Honda não autoriza o Cliente a compartilhar suas credenciais utilizadas no login do Aplicativo a terceiros.

Após a realização do seu cadastro, o Cliente deverá vincular o(s) seu(s) Veículo(s) a sua conta no Aplicativo. O número de Veículos é ilimitado e o Cliente pode optar por não incluir qualquer Veículo, o que significará que o Cliente apenas terá acesso ao Aplicativo sem usufruir dos Serviços Conectados ou Serviços Não Conectados. A gestão acerca da inclusão e exclusão dos Veículos é feita exclusivamente pelo próprio Cliente.

Nos cenários em que o Cliente reporte ter esquecido, perdido ou se eventualmente acreditar no acesso indevido às suas credenciais de acesso ao Aplicativo, o Cliente deverá entrar em contato imediatamente com a Honda para reportar a preocupação. Para tanto, basta que o Cliente acione à Honda por meio da opção “Esqueci minha Senha”.

3. Condições para o Uso dos Serviços

Além dos requisitos para o Cadastro previstos no item acima, o Cliente poderá fazer uso dos Serviços oferecidos mediante a observância e cumprimento das seguintes condições:

A) Veículos não conectados:

● O Cliente deverá se cadastrar no Aplicativo, aceitar as condições dos presentes Termos e Condições de forma integral e possuir um Veículo Honda. Os Condutores cadastrados poderão usufruir dos Serviços Não Conectados.

B) Veículos conectados:

● O Veículo deve estar equipado com um Módulo de Telemetria ativado;

● O Cliente deve completar a sincronização do seu Veículo com o Aplicativo. No momento do cadastro do Cliente e do seu Veículo no Aplicativo, o Cliente deverá cumprir o passo a passo - Ligar/Desligar seu automóvel - de acordo com a instrução do Aplicativo;

● O Cliente deverá se cadastrar no Aplicativo, aceitar as condições dos presentes Termos e Condições de forma integral e possuir um Veículo Honda;

● Caso o Cliente não seja o Proprietário/Administrador do Veículo, o Proprietário ou Administrador deverá conceder permissão para uso dos Serviços. Pelo Aplicativo, o Proprietário/Administrador do Veículo deverá preencher um formulário com o e-mail do Condutor, que receberá um código de ativação para a inclusão do Veículo em seu cadastro.

4. Premissas para o Funcionamento Adequado do Módulo de Telemetria

A Honda informa que são premissas para o funcionamento adequado do Módulo de Telemetria que:

● Ocorra a ativação apropriada e correta do Módulo de Telemetria, como requisito primário para a prestação dos Serviços Conectados. Para maior segurança, a sincronização se dará no momento do cadastro do Cliente e seu Veículo no Aplicativo, em que o Cliente deverá cumprir um passo a passo (Ligar/Desligar seu automóvel), de acordo com a instrução do Aplicativo;

● Os dados para Localização do Veículo serão tratados pela Honda e transmitidos aos Servidores para permitir a prestação dos Serviços. A rede GPS e móvel deve estar em pleno funcionamento operacional quando do compartilhamento das informações para os servidores;

● O Cliente deverá estar localizado e utilizando o Aplicativo no Brasil;

● O estado do Módulo de Telemetria esteja instalado e ativo conforme os parâmetros da Honda. O Cliente está ciente de que não deverá efetuar, de forma independente, qualquer intervenção ou modificação sem o auxílio de profissionais autorizados da Rede de Concessionária da Honda. Qualquer tipo de interferência no Módulo de Telemetria compromete a possibilidade de prestação dos Serviços; e

● O Cliente deverá estar com sua assinatura vigente e devidamente regularizada para usufruir e acessar os Serviços Conectados exclusivos do myHonda Connect PLUS.

O Cliente reconhece que os Serviços são fornecidos para operações remotas e que o Módulo de Telemetria não poderá ser instalado em outros Veículos.

Além disso, o Cliente está ciente de que o bloqueio de notificações em seu dispositivo móvel pode prejudicar o funcionamento pleno dos Serviços, incluindo o não envio de notificação de acidente para familiares cadastrados, evasão/invasão de cerca geográfica ou excesso de velocidade, entre outros.

A) Atualização de sistemas operacionais para funcionamento adequado do Módulo de Telemetria

A fim de assegurar a continuidade e qualidade dos Serviços contratados, a Honda poderá, a seu exclusivo critério, realizar a atualização remota de alguns modelos específicos dos softwares nos Veículos conectados. O Cliente reconhece que, no âmbito destes modelos específicos, as atualizações serão baixadas e instaladas mediante aceite do Cliente, se disponíveis. Contudo, a Honda não se responsabiliza por eventuais perdas de dados ou informações durante ou decorrente do procedimento de atualização remota.

O Cliente declara estar ciente de que:

● A propriedade do software dos Serviços, bem como os direitos de atualização remota e de alteração do software são de prerrogativa exclusiva da Honda;

● Para todos os efeitos, o Cliente possui, unicamente, a licença temporária de uso de software, observados a natureza personalíssima e intransferível do seu uso;

● A Honda poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, operar remotamente o sistema para garantir o funcionamento correto do Módulo de Telemetria.

A Honda reserva-se o direito de executar, de modo imediato, atualizações indispensáveis para os sistemas operacionais, independentemente do aceite do Cliente. Caso contrário, caberá ao Cliente optar pela realização da atualização dentro do período determinado.

B) Utilização de Serviços de Terceiros

Com a finalidade de prestar o melhor Serviço possível ao Cliente, a Honda poderá utilizar serviços especializados de terceiros para manter o funcionamento do Módulo de Telemetria. Contudo, podem ocorrer erros ou falhas na prestação destes serviços por terceiros não vinculados diretamente à Honda. A Honda não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou quaisquer perdas que decorram de falha de prestação no serviço fornecido por terceiros.

A título exemplificativo, destaca-se que será de responsabilidade de uma empresa de telecomunicações devidamente regulada, nos termos da lei brasileira, fornecer a conexão entre o Módulo de Telemetria instalado no Veículo do Cliente e os servidores, sem custos adicionais de tráfego para o Cliente. O Cliente está ciente de que a conectividade está ativa apenas no Brasil.

A Honda não se responsabilizará por falhas no funcionamento ou cobertura dos Serviços Conectados em razão de qualquer problema ou falha ocasionados pelo não cumprimento ou cumprimento parcial das premissas elencadas acima ou por problemas ou falhas ocasionadas pelos terceiros (por exemplo, no caso de falha na prestação dos serviços de telecomunicações). Nos casos de não cumprimento ou cumprimento parcial das premissas destacas, bem como nas falhas ou problemas ocasionados por terceiros, não será assegurado ao Cliente qualquer compensação, indenização ou reembolso.

5. Privacidade e Segurança das Informações

A Honda preza e se preocupa com a privacidade de seus Clientes. Portanto, a Honda se compromete em realizar o tratamento de dados pessoais dos Clientes em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD”), com a Política de Privacidade disponível em https://www.honda.com.br/politica-de-privacidade-myhonda-connect, e com outras legislações de proteção de dados aplicáveis.

6. Cancelamento da assinatura do myHonda Connect PLUS

O cancelamento da modalidade myHonda Connect PLUS poderá ser efetuado pelo Cliente a qualquer momento através do próprio Aplicativo.

Ao realizar o cancelamento da modalidade myHonda Connect PLUS, o Cliente terá seu plano de conectividade rebaixado ao myHonda Connect e ainda poderá usufruir dos Serviços oferecidos de forma gratuita, conforme consta no Anexo 2 destes Termos e Condições na coluna “disponibilidade” referente ao myHonda Connect.

O cancelamento em até 07 (sete) dias após data da compra do plano de Serviços myHonda Connect PLUS terá o direito ao estorno de 100% (cem por cento) do valor lançado na fatura do cartão de crédito. Após este período, o cancelamento poderá ser efetuado considerando as regras a seguir.

O Cliente que possuir um plano de assinatura e desejar cancelá-lo, poderá fazê-lo a qualquer momento através do Aplicativo. O acesso aos Serviços oferecidos pelo seu plano continuará vigente até o fim do período de faturamento mensal. A cobrança recorrente no cartão de crédito se encerrará no mês seguinte a solicitação.

7. Vigência dos Serviços

O plano myHonda Connect PLUS terá validade enquanto o pagamento da assinatura estiver ocorrendo corretamente. Os demais Serviços poderão ser utilizados por período indeterminado enquanto o Cliente possuir um cadastro no Aplicativo e a Honda os prestar.

O serviço de Assistência 24 Horas, que é ofertado pela Honda em todos os Veículos adquiridos, possui condições e vigência conforme descrito no Manual do Proprietário, não tendo relação com a validade dos Serviços ofertados no Aplicativo e com o plano myHonda Connect PLUS acima descrita. Para mais informações sobre as condições e vigência da Assistência 24 Horas, consultar o Manual do Proprietário.

8. Obrigações

8.1. Clientes

É responsabilidade exclusiva do Cliente (i) a utilização do Módulo de Telemetria, do software, dos Serviços relacionados, independentemente se prestados de forma gratuita ou onerosa, e (ii) as informações fornecidas à Honda. O Cliente deve agir de boa-fé sempre que usar o Módulo de Telemetria e os Serviços. O Cliente deve cumprir os presentes Termos e Condições, assim como a legislação e regulamentação aplicável.

O Cliente compromete-se, sem prejuízo de demais disposições deste documento, a:

● Garantir a atualização de seus dados cadastrais junto à Honda e não ocultar a sua verdadeira identidade;

● Preservar e não prejudicar as operações comerciais e a prestação dos Serviços da Honda ou de quaisquer Prestadores do Serviço;

●Não perturbar ou, de qualquer forma, interromper as operações normais da rede da Honda ou de quaisquer sistemas ligados à essa rede;

● Não atentar contra segurança física de outros indivíduos;

● Não interferir, remover e/ou comprometer de qualquer forma as funcionalidades do Módulo de Telemetria ou suprimir e/ou modificar os dados contidos no Módulo Telemetria;

● Não prejudicar terceiros ao utilizar o Módulo de Telemetria ou usá-lo para uma finalidade que seja contrária à ordem pública e/ou à moral, ou que infrinja quaisquer direitos de terceiros;

● Não alterar, desinstalar, obstruir ou praticar qualquer ato que prejudique as funcionalidades do Módulo de Telemetria;

● Levar à Rede de Concessionária da Honda em caso de defeito ou falha no funcionamento do Módulo de Telemetria;

● Não adaptar ou copiar os códigos-fonte e o objeto do Módulo de Telemetria ou do software;

● Abster-se de realizar engenharia reversa, descompilar, modificar os códigos-fonte ou objeto do Módulo de Telemetria, ou de qualquer forma violar os direitos de propriedade intelectual ou direitos de marca da Honda ou de terceiros;

● Manter a confidencialidade da sua credencial, código de acesso ou senha;

● Não realizar uso ilícito, fraudulento ou abusivo dos Serviços;

● Não interferir de alguma forma na prestação dos Serviços a outros Clientes;

● Notificar a Honda no caso de roubo, furto ou qualquer tipo de transferência de propriedade ou posse do Veículo;

● Não interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Módulo de Telemetria, dos Serviços ou do Aplicativo;

Além disso, o Cliente reconhece que todas as intervenções de instalação, remoção, substituição, manutenção ou outras efetuadas ao Módulo de Telemetria devem ser efetuadas através da Rede de Concessionária da Honda. A Honda não será responsável por quaisquer danos resultantes da impossibilidade de prestar os Serviços devido a qualquer adulteração ou remoção do Módulo de Telemetria ou caso o Módulo de Telemetria seja verificado ou alterado por algum indivíduo ou empresa fora da Rede de Concessionária da Honda.

Para além das disposições anteriores destes Termos e Condições, o Cliente reconhece e concorda que são de sua responsabilidade os danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, causados a terceiros em virtude da sua utilização dos Serviços.

8.1.1. Suspensão dos Serviços e/ou Cadastro

O Cliente está ciente e concorda que a Honda poderá suspender os Serviços, ainda que temporariamente:

● para promover a reparação, manutenção, segurança ou qualquer melhoria no sistema;

● nos casos em que Honda tenha conhecimento que o Veículo foi furtado ou roubado;

● nos casos em que houver congestionamento de rede;

● para cumprir a legislação aplicável ou requisições de autoridades competentes.

A Honda não terá nenhuma responsabilidade de compensar, indenizar ou reembolsar o Cliente no caso de suspensão dos Serviços pelos motivos acima listados.

A Honda também poderá suspender a utilização do Módulo de Telemetria nas situações em que o Cliente viole os Termos e Condições ou descumpra a legislação ou regulamentação aplicável. A Honda reserva-se o direito de comunicar todas as informações necessárias às autoridades competentes, conforme apuração do caso concreto.

A Honda se reserva o direito de aplicar as medidas que entender cabíveis, incluindo medidas legais, nos casos em que o Cliente violar qualquer dispositivo presente nestes Termos e Condições ou na legislação aplicável.

Caso a Honda tome ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, a Honda poderá advertir, suspender, cancelar de modo temporário ou definitivo, ou excluir o cadastro do Cliente, bem como sua permissão de utilizar os Serviços.

Caso seja verificado que o Cliente possui um cadastro duplicado, todos os cadastros poderão ser cancelados e o Cliente poderá ser impedido de se cadastrar novamente. No caso de o Cliente não ser o Proprietário ou Administrador do Veículo, o Cliente declara que está autorizado a utilizar os Serviços.

8.1.2. Hipóteses de Venda do Veículo ou Perda de Propriedade

Nos casos em que o Cliente venda ou realiza qualquer ato que resulte na transferência da propriedade ou posse do Veículo, o Cliente deverá excluir o Veículo de seu cadastro junto ao Aplicativo.

Nos casos em que o Veículo seja roubado, furtado, desmontado ou destruído, o Cliente deverá notificar às autoridades locais e relatar tal episódio. Em Veículo com o plano myHonda Connect PLUS é possível utilizar a função de localização em tempo real para identificar o local em que o veículo se encontra.

O Cliente está ciente de que perderá o seu acesso e/ou utilização aos dados relacionados ao Veículo após a ocorrência de qualquer das situações mencionadas acima.

A HONDA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO AO NOVO PROPRIETÁRIO OU MOTORISTA DO VEÍCULO CASO O CLIENTE NÃO A NOTIFIQUE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE TITULARIDADE DO VEÍCULO. CASO O CLIENTE NÃO NOTIFIQUE A HONDA A RESPEITO E NÃO EXCLUA O SEU CADASTRO/DESVINCULE O VEÍCULO DE SEU CADASTRO, O CLIENTE PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELOS ATOS DO NOVO PROPRIETÁRIO OU MOTORISTA.

Estes Termos e Condições (ou qualquer parte dele) não poderão ser cedidos pelo Cliente sem o consentimento prévio da Honda e qualquer tentativa de cessão sem o consentimento da Honda será nula e sem efeito.

8.2. Honda

A Honda se compromete a cumprir com os presentes Termos e Condições e a assegurar a prestação dos Serviços.

9. Responsabilidade

O Cliente declara que é o único responsável por qualquer solicitação ou utilização dos Serviços, incluindo o uso por terceiros, autorizados ou não autorizados.

A HONDA NÃO É RESPONSÁVL PELA FORMA COMO O VEÍCULO É USADO PELO CLIENTE E/OU OUTRO CONDUTOR. CASO O CLIENTE, O CONDUTOR PRINCIPAL OU LIMITADO DO VEÍCULO, UTILIZE O VEÍCULO PARA COMETER ALGUM CRIME OU DELITO DE QUALQUER NATUREZA OU PARA QUALQUER OUTRO FIM CONSIDERADO IMPRÓPRIO E/OU ILEGAL, O CLIENTE SERÁ INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS RESULTANTES DESSAS AÇÕES, EXCLUÍDA, PORTANTO, A RESPONSABILIDADE DA HONDA E DO PRESTADOR DE SERVIÇO.

Os Serviços de assistência que estiverem inclusos nos Serviços contratados pelo Cliente são oferecidos apenas para informar o Cliente quanto a possível roubo ou furto a fim de auxiliar na recuperação do Veículo. A Honda ressalta que os Serviços não se destinam a impedir que o furto ou roubo ocorra e não protegem contra danos ou perdas.

A HONDA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU OUTROS DANOS QUE O CLIENTE POSSA INCORRER EM RAZÃO DO FURTO OU ROUBO DO VEÍCULO OU DE OBJETOS DEIXADOS EM SEU INTERIOR. A HONDA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO.

Todos os Serviços, incluindo, mas não se limitando, aos serviços de Notificação Automática de Acidente e o Agendamento de Serviços são dependentes da infraestrutura e da disponibilidade de terceiros, alheios à Honda, incluindo operadoras de telefonia, responsáveis pelas unidades móveis (como guinchos, ambulância e outros) e fornecedores diversos.

A HONDA NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE E/OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DESSES TERCEIROS.

A HONDA, EM ESPECIAL QUANTO AO SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE ACIDENTE, SOMENTE INTERMEDIARÁ A COMUNICAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS RESPONSÁVEIS POR PRESTAR SOCORRO, ASSISTÊNCIA MÉDICA E QUE POSSUEM PODER DE POLÍCIA, NÃO SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A GARANTIA DA DISPONIBILIDADE OU DA EFETIVIDADE DESSES SERVIÇOS, INCLUSIVE NOS CASOS EM QUE O BASE DE OPERAÇÃO NÃO CONSIGA ENTRAR EM CONTATO COM AS AUTORIDADES PÚBLICAS RESPONSÁVEIS OU CASO AS AUTORIDADES NÃO AJAM A TEMPO. ESSE SERVIÇO É UM FACILITADOR E UM INTERMEDIÁRIO, NÃO SENDO A HONDA RESPONSÁVEL PELO SOCORRO E ASSISTÊNCIA MÉDICA OU POR QUALQUER DANO ADVINDO NO ATRASO DESSES.

10. Frota

Estes Termos e Condições também são aplicáveis caso o Cliente seja Administrador de Frota ou Condutor de um Veículo de Frota (Principal ou com Acesso Limitado), desde que utilize qualquer um dos Serviços. Assim, o Administrador de Frota deve notificar todos os Condutores de Frota sobre estes Termos e Condições para que estes também se vinculem aos Termos e Condições.

O Administrador é responsável pelos atos dos Condutores de Veículo de Frota. Assim, quando um Condutor de Veículo de Frota utiliza os Serviços ou conduz um Veículo de Frota com os Serviços ativados, este concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições, mesmo se não comprar ou alugar o Veículo ou solicitar os Serviços.

O Administrador de Frota poderá ter acesso e eliminar os perfis criados, bem como limitar os tipos de Serviços que estarão disponíveis para o Condutor . O Condutor pode ter um perfil de Condutor Principal (que possui acesso a todas as funcionalidades) ou um perfil de Condutor com Acesso Limitado. O Condutor com Acesso Limitado não possuirá acesso aos Serviços de Controle Remoto e a todos de localização (como o Encontre meu carro e Viagens). Em caso de dúvidas sobre requisitos e limitações, o Condutor deverá consultar o Administrador de Frota. O Administrador de Frota é responsável pela gestão dos perfis.

11. Sub-usuários

Estes Termos e Condições também são aplicáveis caso o Cliente seja Proprietário ou Condutor de Veículo (Principal ou com Acesso Limitado), desde que utilize qualquer um dos Serviços. Assim, o Proprietário deve notificar todos os Condutores sobre estes Termos e Condições para que estes também se vinculem aos Termos e Condições.

O Proprietário poderá ter acesso e eliminar os perfis criados, bem como limitar os tipos de Serviços que estarão disponíveis para o Condutor. O Condutor com Acesso Limitado não possuirá acesso aos Serviços de Controle Remoto e a todos de localização (como o Encontre meu carro e Viagens), enquanto o Condutor Principal terá acesso a todas as funcionalidades. Em caso de dúvidas sobre requisitos e limitações, o Condutor deverá consultar o Proprietário. O Proprietário é responsável pela gestão dos perfis.

12. Fornecimento de contato telefônico

O Cliente poderá fornecer seu contato telefônico para permitir o funcionamento de alguns Serviços como, por exemplo, serviços relacionados à segurança ou serviços de emergência.

No momento em que a Honda realizar o contato, caso a pessoa que atenda à chamada não possa confirmar a necessidade de assistência ou a chamada não seja atendida, a Base de Operações estará autorizado a entrar em contato com um serviço de atendimento de emergência local e compartilhar dados pessoais do Cliente, na medida do necessário.

A Base de Operações também poderá contatar o contato de emergência cadastrado pelo Cliente no Aplicativo pelas razões acima mencionadas, caso o Cliente tenha feito esse cadastro.

É RESPONSABILIDADE DO CLIENTE NOTIFICAR IMEDIATAMENTE A HONDA SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO EM SEU NÚMERO DE TELEFONE E OUTROS DADOS CADASTRAIS. A HONDA ESTÁ ISENTA DE REPPONSABILIDADE NAS SITUAÇÕES EM QUE OCORREREM QUAISQUER DANOS SUBSEQUENTES QUE POSSA SOFRER COMO RESULTADO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES CASO O CLIENTE NÃO NOTIFIQUE A HONDA.

13. Disposições Gerais

Quaisquer alterações a estes Termos e Condições que afetem ou alterem os direitos e obrigações do Clientes serão informadas em prazo razoável. Se o Cliente não estiver de acordo com as alterações realizadas, o Cliente deverá desativar ou cancelar os Serviços, conforme aplicável. Se o Cliente continuar a utilizar os Serviços, após realizada a alteração, a Honda assume que o Cliente não se opõe às alterações realizadas.

Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo, capital do estado de São Paulo, para dirimir e resolver quaisquer demandas judiciais decorrente do uso do Aplicativo ou da interpretação de quaisquer disposições destes Termos e Condições.

Anexo 1 - Termos Definidos

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões listadas abaixo apresentam o seguinte significado:

● Veículo: significa um automóvel, carro ou moto, da marca Honda.

● Serviço(s): significa os Serviços descritos na tabela do Anexo 2. Os “Serviços” englobam tanto os Serviços Conectados (aqueles prestados em Veículos com o Módulo de Telemetria) como Serviços Não Conectados (aqueles prestados em Veículos sem o Módulo de Telemetria).

● Prestadores de Serviços: significa qualquer indivíduo ou empresa que presta qualquer serviço associado aos Serviços.

● Base de Operações: significa a base de controle operacional integrada e administrada de forma independente pelos Prestadores de Serviços. A Base de Operações é responsável por fornecer os serviços de assistência aos Clientes (ou outros condutores ou ocupantes do Veículo).

● Frota: significa um grupo de Veículos que pertencem ou são locados por um terceiro.

● Cliente: representa o consumidor que assinou o Contrato de Compra do Veículo (caso seja também o Proprietário) e/ou o indivíduo que utiliza os Serviços (caso não seja o Proprietário/Administrador, a utilização dos Serviços somente poderá se dar de forma autorizada pelo Proprietário/Administrador).

● Proprietário: representa o consumidor que assinou o Contrato de Compra do Veículo e pode conceder ou retirar acesso aos Serviços Conectados.

● Administrador: representa o proprietário ou responsável por uma Frota de Veículos e que pode conceder ou retirar acesso aos Serviços Conectados.

● Condutor Principal: é o Cliente que possui acesso a todas as funcionalidades incluindo as de controle.

● Condutor com acesso Limitado: é o Cliente que possui acesso a recursos gerais, mas com restrição aos Serviços de localização, como Encontre Meu Carro e de Viagens.

● Módulo de Telemetria: representa o dispositivo de telemetria instalado no Veículo diretamente no momento da fabricação que possibilita a prestação dos Serviços Conectados a partir de informações sobre o Veículo.

● Localização do Veículo: corresponde à funcionalidade do Módulo de Telemetria que permite obter a posição geográfica do Veículo quando ativada.

● Rede de Concessionárias Honda: significa um fornecedor autorizado pela Honda para vender Veículos ou serviços de assistência.

● Portal myHonda: refere-se ao portal no qual o Cliente (Proprietário, Administrador e outros usuários) poderão alterar suas preferências de privacidade, notificações e consultar informações da marca e do Veículo.

● Aplicativo myHonda Connect ou apenas Aplicativo: é o Aplicativo disponibilizado pela Honda, no qual o Cliente poderá encontrar informação sobre os recursos e funcionalidades dos Serviços, respectiva disponibilidade e cobertura e condições de uso, executar operações remotas no Veículo e realizar a gestão dos Serviços.

● Veículo não conectado e Veículo conectado: correspondem àqueles Veículos não equipados com um Módulo de Telemetria e àqueles Veículos equipados com um Módulo de Telemetria, respectivamente.

● Manual do Proprietário: documento que contém informações sobre o Veículo adquirido.

● Termos e Condições: conforme definido acima.

● Política de Privacidade: conforme definido acima.

● Honda: corresponde às empresas do grupo Honda, quais sejam, Honda South America e demais empresas afiliadas à Honda no Brasil, conforme definido acima.

Anexo 2 – Funcionalidades

Todos os Serviços oferecidos, bem como para quais usuários estão disponíveis estão descritos abaixo: