Os primeiros passos em uma moto podem ser empolgantes e desafiadores, já que aprender a pilotar exige concentração e habilidade. Portanto, aprender sobre esse começo lhe ajudará a futuramente arrasar nas pistas. Saiba tudo sobre como escolher e comprar uma moto, regras de trânsito e aprenda passo-a-passo a pilotar sua moto Honda.
No mês de abril de 2021 a Lei 14.071/20 entrou em vigor, o que resultou em uma série de alterações no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Apesar da forte repercussão destas mudanças, grande parte dos motociclistas ainda têm dúvidas, e tendo em vista a forte expansão do uso da moto no Brasil e a importância do respeito às leis, vale a pena responder algumas das dúvidas mais frequentes. Vamos lá...
A idade mínima para tirar a CNH mudou?
A CNH, Carteira Nacional de Habilitação, só pode ser emitida para quem já completou 18 anos de idade e isto não foi alterado pela nova lei. Tal limite de idade está relacionado com a maioridade penal estabelecida pela constituição brasileira: quem tem menos de 18 anos é considerado menor de idade, inimputável perante a lei, ou seja, não pode ser punido pelo descumprimento de leis, inclusive as de trânsito.
É obrigatório ter CNH para pilotar uma moto?
Veículos motorizados de duas ou mais rodas (inclusive elétricos, com exceção dos patinetes/bicicletas elétricas de baixa potência) exigem que o condutor tenha CNH. Para motos, a CNH deve ser da categoria A; para ciclomotores até 50cc o condutor deve ter a ACC – Autorização para Condução de Ciclomotores. Portanto, para cumprir a lei e evitar problemas, é preciso ter a ACC ou CNH.
O que mudou na renovação das CNH?
Antes a renovação da CNH ocorria a cada cinco anos para condutores de 18 até 65 anos de idade. Agora, o prazo foi escalonado: a validade da CNH foi estendida para 10 anos para habilitados com até 50 anos de idade. Para quem tem de 50 até 70 anos, a validade da CNH é de cinco anos. Os que têm mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
Qual a pontuação máxima que determina a suspensão da CNH?
Os limites agora variam entre 40, 30 ou 20 pontos, e o que altera o limite é a quantidade de infrações consideradas “gravíssimas”. Quem acumular duas multas gravíssimas no período de doze meses perde a CNH ao alcançar 20 pontos. Se neste mesmo espaço de tempo o condutor tiver apenas uma multa gravíssima, a pontuação para a perda da CNH sobe até 30 pontos. Quem não tiver nenhuma multa gravíssima, só terá a CNH suspensa ao alcançar 40 pontos. Para os motociclistas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
Quando entram em vigor as novas regras para CNH?
A nova legislação entrou em vigor em 12 de abril de 2021.
